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Salário mínimo foi uma das conquistas de Abril de 1974


Uma das conquistas de Abril de 1974 foi a instituição do salário mínimo nacional (SMN), uma medida que permitiu beneficiar cerca de metade dos trabalhadores portugueses que, na altura, passaram a ganhar 3300 escudos por mês.

De acordo com José Ernesto Cartaxo, um dos dirigentes históricos da Intersindical, esta conquista teve “um significado importantíssimo porque empurrou os outros salários para cima e melhorou as condições de vida de muitos trabalhadores que viviam miseravelmente”. 

A lei previa, no entanto, que não fosse aplicado às Forças Armadas e aos trabalhadores rurais e domésticos. Estas situações eram para ser revistas mais tarde. Também não estavam obrigadas a aplicar o SMN todas as entidades empregadoras que tivessem cinco ou menos trabalhadores e fossem economicamente incapazes.

Ao longo dos tempos, o SMN foi sendo actualizado e, em 2005, por exemplo, estava nos 374,7 euros. Em 2006, após um aumento de 3%, ficou nos 385,9 euros. Foi então firmado um acordo tripartido, com todos os parceiros sociais, que definia um aumento gradual para os cinco anos seguintes, de modo que o SMN fosse de 500 euros em 2011. 

Em 2017 existiam, em Janeiro, 627 mil trabalhadores portugueses a receber o salário mínimo nacional, de acordo com os dados divulgados pelo governo, representando 19% do total de assalariados. E, mesmo com o aumento para os 557 euros, o salário mínimo nacional português continuava a meio da tabela face aos valores praticados na União Europeia.

O Luxemburgo, país que praticava valores mais altos, pagava mais 1435,96 euros em relação a Portugal, uma vez que o SMN estava fixado nos 1922,96 euros. A Irlanda pagava, no ano passado, 1546 euros, enquanto a Holanda ocupava o terceiro lugar, com 1531 euros. 

Fonte e Foto: Jornal SOL


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