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Foi multado? Cometeu um crime? Transforme o pagamento ou pena num acto solidário


Homens e mulheres apanhados em flagrante delito a quem os tribunais substituíram multas e penas de prisão por ajuda ao próximo. Só no ano passado a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais registou mais de 3 mil casos

Uma operação Stop no sítio do costume na Av. Dom Carlos I, em Santos, depois de um jantar de curso oferecido por um laboratório farmacêutico. Um polícia, o sopro no balão e o veredicto: demasiado álcool para guiar. A vergonha, o tribunal às 9h da manhã, uma senha para esperar vez. A culpa. "Estar naquela sala horrível, ninguém fala com ninguém, sente-se o ambiente de crime, apesar de não ser muito diferente da sala de espera de uma Loja do Cidadão". Marta Ribeiro, dentista, que acabou condenada a 80 horas de trabalho em favor da comunidade, lembra-se de tudo como se fosse hoje.

Todos os condenados se lembram de tudo como se fosse hoje. E todos, são alguns. Todos são cada vez mais. Cadeias sobrelotadas, falta de dinheiro e juízes cada vez mais sensibilizados para as questões sociais e para poupar recursos ao Estado optam por substituir penas de multa ou de prisão por trabalho comunitário. As instituições que os acolhem, quase sempre, agradecem. Os voluntários à força nunca mais esquecem.

Dados fornecidos pelo Ministério da Justiça ao i e actualizados pela Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais à data de 13 de Outubro de 2013, mostram mais de três mil condenações, contra menos de 900 em 2008. A maioria vem substituir pequenas penas de prisão e o restante resulta da conversão de euros em horas de dedicação ao próximo.

O trabalho a favor da comunidade pode ser prestado em câmaras municipais, juntas de freguesia, na Cruz Vermelha, na Santa Casa da Misericórdia, no Instituto Português da Juventude, em associações de bombeiros, no Jardim Zoológico, em escolas, hospitais e num sem número de IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Augusto Coutinho e Manuel Ramos estão ambos no Banco Alimentar, em Alcântara, Lisboa. Bem perto do local que, durante anos, lhes alimentou o problema: o Casal Ventoso. Foram ambos condenados a penas de prisão, que o tribunal acabou por substituir pelo cumprimento de horas de trabalho comunitário. Mas hoje já não cumprem pena, é ali, no armazém da Avenida de Ceuta, o seu local de trabalho. Recebem perto de 730 euros mensais, incluindo subsídio de almoço.

"Fui a julgamento por roubo", conta Augusto Coutinho. "Tive problemas de toxicodependência e era uma maneira de arranjar dinheiro". Roubava em supermercados, sobretudo lâminas de barbear e perfumes caros, que depois vendia na Feira da Ladra a metade do preço "ou naquelas mercearias mais pequenas que, desde que nos conheçam, também compram".

"Isto [roubar] é um hábito. Só que a ganância... É fácil de mais e uma pessoa tantas vezes vai lá que alguma vez é apanhado". E foi. Com mais de 200 euros de mercadoria. Um dia um segurança barrou-lhe a saída e acabou na esquadra da PSP de Carnaxide. "Deram-me a hipótese de pagar tudo, mas era impossível, não tinha dinheiro". Ficou retido apenas algumas horas. "Assinei um compromisso em como no dia seguinte iria ao Tribunal de Oeiras, uma coisa um bocado ridícula. Não compareci, o que também é crime, mas um advogado acabou por me livrar desse processo. Uma pessoa com dependência assina qualquer papel para sair da esquadra, como é evidente".

Veio o mandado de captura e acabou a fazer trabalho comunitário, "qualquer coisa entre 45 a 50 horas". O Banco Alimentar não foi a primeira instituição para onde foi, antes tinha estado nos Bombeiros de Algés. Não resultou. "Talvez eles também não soubessem muito bem como se processam as coisas", admite Augusto. "Eu chegava lá, assinava a folha de presença e andava por ali... Acabei por me desinteressar".

Já lá vai um tempo, mas há duas frases que ouviu da assistente social Ana Vara e nunca mais esqueceu. "Uma delas foi que "tudo o que está aqui no banco são pedras". O significado disto é que são coisas em que não se podem tocar - explica -, são coisas que não estão aqui para nós, são para ser distribuídas. Pode parecer chavão, mas foi uma coisa que me marcou. A outra foi quando me disse para não encarar este trabalho como uma pena. Se calhar foi por causa disso que eu fiz as horas e nem notei".

Manuel Ramos tem mais ou menos a mesma idade, 47 anos, e a sua história não é muito diferente. "Fui parar a tribunal por causa de furtos. Tinha de ganhar a vida..." Pois tinha, "para o vício". "Houve um julgamento, o juiz deu-me ordem de prisão e eu falei com ele a ver se me dava antes trabalho comunitário. Perguntou-me onde morava, eu disse Alcântara, e sugeriu-me o Banco Alimentar. Respondi "vou já hoje!"" Começou a "trabalhar" no dia seguinte.

Antes disso foi apanhado muitas vezes. Roubava tinteiros para impressoras que "vendia na candonga" por metade do valor de mercado, porque "o vício custa muito dinheiro a alimentar". Manuel chegou estar preso e até a ser julgado à revelia. "Um dia foram-me buscar", conta. "O juiz deu-me perto de 400 horas horas de trabalho, sei que andei dois meses das 9h às 18h. Fora os processos que foram aparecendo, ainda paguei três multas, uma de 400, outra de 600, outra de 700 euros. Mas tive de pagar aos bochechos, não havia outra solução".

Chegou cheio de vontade de trabalhar. É ladrilheiro de profissão e de vez em quando ainda faz "uns biscatezinhos". "Fui gostando das pessoas, as pessoas foram gostando de mim, e acabei por cá ficar".

Quando chegou ninguém disse que espécie e voluntário era o Manuel. Era um como outro qualquer. "Mas as pessoas não são parvas, vêem", diz com ar malandro. E reconhece os que chegam na mesma situação? "Reconheço-os logo. E pergunto: então, portaste-te mal?... (risos). Eles contam a história deles, não sei se é verdade se é mentira. Tenho especial simpatia por eles e eles também têm por mim. Estão sempre a perguntar-me se preciso de ajuda e muitos deles só vêm aqui para estorvar, mas não faz mal nenhum. Dá ânimo ajudar as pessoas".

Teria sido diferente se tivesse ficado preso? "Ai tinha, tinha. Das vezes que estive preso sentia revolta, porque uma pessoa estava habituada a uma vida e, de repente, sente-se enjaulado. Eu nesta altura já estava a querer mudar de vida". Mas a vida nem sempre ajuda.

Estive no EPL - Estabelecimento Prisional de Lisboa, na Marquês da Fronteira, e em Tires. "A EPL não tem condições, é percevejos e baratas. Tires é mais requintada (risos), tem casa de banho dentro da cela - camarata". Aconteceu porque deixou processos pendurados uns atrás dos outros. Uma manhã, "estava a tomar o pequeno-almoço num café e chega a carrinha com uns paisanas a dizer que tenho uns processos lá em baixo para assinar. Eu disse logo à minha ex-mulher: é um mandado de captura, vêm quatro, cercam um gajo, que é para o gajo não fugir. Nesse dia nem tomei a metadona. Uma pessoa, logo de manhã, habituada a tomar aquilo, começa a sentir-se mal, não é mal, mal, mas sente a falta daquilo".

Agora, aquilo, tirando uns charritos de vez em quando, é passado. A mãe, que é de Idanha-a-Nova, mandou os mil euros para pagar a multa, saiu da prisão, cumpriu outras penas a fazer trabalho em favor da comunidade e está feliz. Ainda assim, às vezes sente "uma frustração e ainda é pior quando me lembro do dinheiro que gastei. É horrível". Também nunca mais roubou. "Não voltei a roubar nunca mais, até parece que me dá uma coisa. Às vezes vou ao supermercado, oiço as barreiras a apitar e começo logo a tremer. E eu fazia aquilo na boa. Precisava... Sabe como é, o vício é lixado".

Mas tem recebido muita ajuda das pessoas do Banco Alimentar, que sente como a sua família. "Passados uns meses de aqui estar perguntaram-me onde morava. Eu não queria dizer, que é mesmo assim, estava a morar num sítio que não era meu, estava a ocupar um espaço, ao pé das bombas da Repsol, numa fábrica de pólvora. Estive aí a morar seis anos, eu e outros. Ocupei aquilo e para o fim foi lá uma companhia de rua mais a polícia, bater à porta. Eu tinha feito um avançado, com uma vidraça, parecia que estava num palácio. Quando entraram até disseram: "eh, senhor Manel, você tem lareira, tem um quadro para a luz... De onde vem a electricidade?" Vem do poste, disse eu. Tinha feito uma puxada e tinha água dentro do quintal, um poço de quinze metros de fundo... Contei metade da história, só metade, e acabaram por me arranjar uma casa, pagaram-me os materiais e eu fiz as obras. Está toda arranjadinha, com as cores da moda, o amarelo alperche e o rosa morango".

O Manuel diz que tem confiança em si próprio e não mexe em nada. "Se vejo alguma coisa entrego, muitas vezes acho aqui carteiras ou telemóveis e vou entregar. A má vida era a má vida, agora isto é outra vida e gosto mais desta".

Mas não é preciso ser-se toxicodependente ou ladrão para ser condenado a fazer trabalho em favor da comunidade. Também há miúdos que apanham pifos e destroem propriedade pública ou privada, incendeiam caixotes do lixo ou espicham paredes. Ou histórias como a de Marta Ribeiro, agora já dentista. Nunca tinha sido apanhada a fazer nada, não tinha cadastro e era responsável, "não sou propriamente delinquente. Fui condenada a 120 dias de multa a 5 euros. Para mim não fez sentido o país estar no estado em que está e eu pagar em dinheiro. Isso incomodou-me. Eu estava arrependida mas não me apetecia pagar e pedi para converter a multa em trabalho comunitário. Foi aceite e converteram a multa em 80 horas de trabalho comunitário. Quando me enviaram a carta, que ainda demorou, fui ao Dafundo, à Direcção-Geral da Reinserção e Serviço Prisionais. Deram-me a escolher entre várias instituições perto de casa, porque sabiam que ia ficar sem carta, embora não se soubesse quando. Acabei na Entrajuda a fazer rastreio dentário em diversas instituições de solidariedade social e comecei a gostar do projecto".

O Luís, 53 anos, gestor de uma multinacional, também foi apanhado a conduzir com excesso de álcool e integrou um programa semelhante, mas na sua área de actividade. Ainda hoje as instituições por onde passou - e continua a passar como verdadeiro voluntário - utilizam os procedimentos que implementou a nível contabilístico, serviços prestados e organização e métodos.

Mas também há juízes que propõem trabalho em favor da comunidade e vêm a sua sugestão rejeitada. João Libério está entre os raríssimos casos que considerou uma ofensa o Estado dispor assim dos seus conhecimentos para "obter mão-de-obra barata" e recusou liminarmente qualquer hipótese de trabalho comunitário. Pagou a taxa.

Fonte e Foto: IOnline (2014)


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