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PORTUGAL - Privilégios nas empresas públicas, ou abuso?


Marques Mendes desafia o governo a identificar quem são os responsáveis políticos que assinaram e aceitaram oferecer privilégios imorais, aos funcionários das EP, pois deveriam ser responsabilizados perante a justiça.

As Empresas Públicas de transportes possuem privilégios imorais, aos quais mais ninguém tem direito, em Portugal.

Afinal há igualdade ou há privilégios desmedidos para alguns, que prejudicam todos?

1- Férias - Regime geral de férias permite entre 22 a 25 dias úteis de férias. Mas o regime privilegiado da Carris permite o 34 dias úteis ( 22 + 12 de dispensas)

Regime geral de baixa por doença existe o subsidio de doença pago pelo estado.

2- Baixa - Nas empresas de transportes existe o subsidio por doença, igual ao dos comuns dos portugueses, no entanto para os funcionários destas empresas iluminadas, existe mais um complemento pago pela empresa. O resultado é que por vezes estes funcionários ganham mais de baixa do que a trabalhar.

3- Reformas - No Regime geral das pensões de reforma é a Segurança Social que paga as reformas. Mas na Carris, no Metro ou na STCP, para além da reforma comum, ainda recebem mais um complemento de cerca de 25% pago pela empresa, que claro, todos sabemos, sustentadas pelos impostos.

Marques Mendes afirma que encontrou reformas de 3 mil a 5 mil euros... nestas empresas.

4 - Medicamentos - Já na comparticipação de medicamentos continuamos a assistir à desigualdade descarada e ofensiva. No regime geral, apenas raras excepções permitem a comparticipação a 100% do estado. No entanto na Carris e Metro de Lisboa, têm direito a medicamentos totalmente gratuitos!

5 - Assiduidade - Outro privilégio estranho, são os prémios de assiduidade, que até os faltosos premeia. No caso da Transtejo e da Soflusa os trabalhadores recebem subsídios/ prémios apenas por se apresentarem ao serviço... ( Nós, os comuns otários, pensávamos que era para isso que servia o salário)

Repare-se no abuso... 

- 1 mês sem faltas + 223 euros por mês

- se só tiver 1 falta por mês, recebe à mesma mas apenas +166 euros por mês

- se tiver 2 faltas por mês, recebe também mas apenas uns míseros +148 euros por mês. 

- e agora a cereja no topo do bolo... se faltar metade do mês ainda se arranja um prémio diário de 7 euros.

Mas há muitos mais

6 - Extras - Os funcionários da CP e da REFER têm direito a viajar de graça na CP, assim como os seus irmãos, dependentes, cônjuges, pais e filhos.

7 - Subsidio de solidão (denominação fictícia) - A Metro de Lisboa premeia os maquinistas com mais 30% do salário, apenas por andarem sozinhos. Na Carris também possuem o subsidio de solidão... mais 18% por andarem sozinhos.

8 - Ao Km - E um subsidio de 10 cêntimos por cada KM percorrido!!!

9 - Subsidio de...??? (difícil de nomear este, aceitam-se sugestões) Na Transtejo e na Soflusa recebem subsídios aos que manobrarem os transportes mais recentes, que vai de 35% a 18% mais do salário.

"CP é líder do ranking de empresas com mais chefias com salários médios de 3,1 mil euros brutos. Segue-se a TAP e a REFER."

"A dívida das empresas do setor empresarial do Estado (SEE) ascendia no final de 2011 a 49,255 mil milhões de euros"

Mais um exemplo já divulgado, o caso dos Estaleiros de Viana

Segundo Veiga Anjos tem regalias exageradas;

- Horário de trabalho de 37 horas apenas.

- Fundo de pensões “escandaloso”, atribuído até a quem saíra da empresa antes da reforma.

- Refeições gratuitas, apesar de ser pago subsídio de refeição.

- Massa salarial corresponde ao pagamento de 22 e não de 14 salários-base, devido a complementos e subsídios acumulados.

- Mais de 150 trabalhadores têm atestado de invalidez permanente.

- Administradores dos estaleiros de Viana recebiam 650 euros por dia

O administrador espanhol, Francisco Gallardo, teve viagens a Espanha pagas pela empresa, num total de 12 600 euros. Os custos do administrador com a televisão por cabo também eram suportados pelos estaleiros.

Salário de 2500 euros por 3 horas de condução

Os maquinistas do Metropolitano de Lisboa recebem, em média, cerca de 2500 euros ilíquidos mensais por três horas diárias de condução de passageiros. Trata-se da classe profissional mais numerosa na empresa Metro de Lisboa, que paga ordenados acima dos mil euros a todos os seus trabalhadores, apurou o Correio da Manhã.

O facto de trabalharem no subsolo é uma das principais razões, de acordo com fontes do sector, para o valor dos salários pagos pelo Metropolitano de Lisboa, dos mais elevados nos transportes públicos e bastante acima da média nacional, que se situa nos 804 euros por mês.

Com efeito, o leque salarial ilíquido das 57 categorias varia entre os mil e os três mil e quinhentos euros, já que aos salários base tem de se somar uma componente variável, que vai desde os subsídios de alimentação até ao de turno, passando por prémios de assiduidade e de desempenho. Os horários de trabalho semanal variam, entre as 22h30 (enfermeiros) e as 39 horas (serralheiros, mecânicos), embora a média se situe nas 36 horas.

Os maquinistas constituem, entre os cerca de 1700 trabalhadores da empresa, a classe profissional mais numerosa, com 270 profissionais, sendo também uma das que aufere os salários mais elevados, segundo o um estudo realizado pelo Metro. Recebem, para além do salário base, subsídios de trabalho nocturno, subsídio de turno e subsídio de agente único (ao substituírem a antiga categoria de factor, responsável pela abertura e fecho das portas), entre outros. Com uma média etária em torno dos 40 anos e com pelo menos o 9.º ano, os maquinistas do metro transportam passageiros, no máximo, três horas por dia. Ou seja, metade do tempo de um maquinista da CP ou da Carris. O tempo restante do turno diário – de sete horas e meia, em virtude de terem um regime de folgas de quatro dias de trabalho e dois de paragem – é dedicado a manobras ou a levar comboios para manutenção ou reparação. “É um trabalho monótono, muito desgastante, em que estamos o dia inteiro a respirar limalha de ferro”, explicou ao Correio da Manhã Diamantino Lopes, maquinista e dirigente da Federação dos Sindicatos dos Transportes Rodoviários e Urbanos (FESTRU).

É frequente, por isso, os maquinistas não continuarem a trabalhar no subsolo depois dos 55 anos, dado sofrerem de problemas de saúde, relacionados com a visão e audição. GREVES PELO ACORDO As cinco greves feitas pelos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, assim como as próximas do dia 7 e 9 de Novembro, foram convocadas face à recusa do conselho de administração em aceitar prolongamento do actual Acordo de Empresa. O documento, com cerca de 30 anos, termina em Dezembro do próximo ano, mas os sindicatos pretendem que se estenda até 2011. Neste momento a administração do Metro encontra-se numa fase de transição, uma vez que o actual conselho, liderado por Mineiro Aires, já terminou o seu mandato mas o próximo, presidido por Joaquim Reis, ainda não tomou posse. Ao todo, são oito os sindicatos envolvidos nas negociações com a empresa, entre os quais os sindicatos dos Electricistas do Metropolitano e o dos Quadros Técnicos de Desenho.

APONTAMENTOS PASSAGEIROS

O Metropolitano de Lisboa transporta diariamente perto de meio milhão de passageiros para 48 destinos possíveis de quatro linhas subterrâneas com uma extensão total de 35,6 quilómetros.

CARRUAGENS

No final de 2005 o Metro de Lisboa tinha 338 carruagens em operação que circulam com um intervalo médio de dez minutos, variando ao longo do dia e nas várias linhas do serviço. Os comboios iniciam marcha às 6h30 e só param de madrugada, à 01h00.

NÍVEL SALARIAL

O nível salarial do Metropolitano de Lisboa é o segundo mais elevado da Europa. Só os funcionários do sistema subterrâneo de comboios de Viena de Áustria ganham mais do que os trabalhadores do Metro da capital portuguesa.

FACTORES

A categoria de factor desapareceu em 1995, a função destes trabalhadores era abrir e fechar as portas do comboio a cada paragem. A tarefa foi assumida pelos maquinistas que para isso recebem um subsídio que varia entre 317 euros e 475,50 euros mensais.

METRO: DOIS TURNOS

Os maquinistas do Metro de Lisboa trabalham três horas diárias, em dois turnos, no mesmo dia. Cada dia de trabalho está dividido em dois períodos “que não podem exceder as três horas seguidas por motivos de segurança”, explica um comunicado da FESTRU em reacção à notícia publicada pelo CM. Os maquinistas do metropolitano cumprem, ainda, “no resto de cada período, as manobras com o material circulante nos términos e nos parques”, lê-se no comunicado. O sindicato sublinha que o que está em causa é a existência do acordo da empresa.

Mais... a velha conversa de que, denunciar o que em cima se relata é por pura inveja, não pega. Não está correcto que num país que se queira justo, uns usufruam de mais benefícios do que outros, pagos com os impostos de todos. Se todos pagam igualmente impostos, devem em igual parcela, usufruir deles. O que se pede é justiça e não nivelação por baixo.

Temos que perceber quando persistem privilégios, insustentáveis, que arruínam o bem estar de todos, a longo prazo ... trata-se de nivelar pelo sustentável. Se formos coerentes percebemos que abusar dos privilégios pode provocar a falência das instituições, acabando por matar a galinha dos ovos de ouro. 

Fonte: Apodrecetuga (2013) | Foto: Jornal de Negócios


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